MARCELO AUGUSTO CORREIA

Prezados,

A Spehar Consultores, empresa especializada em assessoria e recuperação de créditos perante órgãos públicos, representando a empresa CIRURTECH Comércio e Manutenção de Materiais Cirúrgicos Ltda. (CNPJ 18.836.913/0001-08), vem solicitar informações formais acerca da situação da Nota Fiscal abaixo discriminada, cujo pagamento permanece pendente até a presente data:

• NF nº 2630
• Emissão: 14/08/2025
• Valor: R$ 648,00
• Vencimento: 13/09/2025
• Destinatário: Fundo Municipal de Saúde de Jacinto Machado – CNPJ 11.448.444/0001-00
• Processo Administrativo Licitatório: 000117/2024
• Pregão Eletrônico: 0012/2025

O fornecimento foi regularmente realizado e recebido pelo órgão público, inexistindo, até o momento, qualquer comunicação formal acerca de pendências documentais, recusas de recebimento ou irregularidades que justifiquem a ausência de pagamento.

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, bem como em observância aos princípios da eficiência, publicidade e transparência administrativa, solicita-se:

  1. Informação acerca do atual status da liquidação da referida Nota Fiscal;
  2. Indicação da previsão/programação de pagamento;
  3. Identificação do setor e servidor responsável pelo processo financeiro correspondente;
  4. Caso exista qualquer pendência administrativa, que seja informada de maneira detalhada para imediata regularização.

Ressalta-se que a ausência prolongada de resposta administrativa afronta os deveres de transparência e eficiência da Administração Pública, além de prejudicar a regular execução contratual do fornecedor.

Fica fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta formal, com término em 15/12/2025.

Sem mais, aguardamos manifestação.

Atenciosamente,

SPEHAR CONSULTORES
Consultoria especializada em cobranças públicas
Representando CIRURTECH Comércio e Manutenção de Materiais Cirúrgicos Ltda.